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Administração Pública
Inovar sob deveres acrescidos de conformidade, segurança e responsabilidade pública.
A transformação tecnológica da Administração Pública não se reduz à adopção de inteligência artificial. Exige articulação entre protecção de dados, cibersegurança, segurança da informação, integridade, prevenção da corrupção e protecção de denunciantes. A eficácia da inovação depende da capacidade institucional para compreender os regimes aplicáveis, converter obrigações em controlos e demonstrar as decisões tomadas.
Finalidade
Transformar conformidade fragmentada em capacidade institucional integrada.
A formação prepara dirigentes, técnicos, trabalhadores e eleitos para relacionarem tecnologia, dados, segurança, integridade e responsabilidade pública. O objectivo não é transmitir sucessivamente vários regimes, mas desenvolver capacidade para reconhecer as suas interdependências e aplicá-los a processos, decisões e situações concretas.
Campos de conformidade
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Protecção de dados, cibersegurança e segurança da informação
RGPD e NIS2 numa arquitectura comum de governação da informação e resiliência. Articulação entre protecção de dados pessoais, gestão do risco, segurança dos sistemas, continuidade, resposta a incidentes, fornecedores e demonstração de conformidade. A incidência concreta da NIS2 é determinada em função da entidade e do respectivo enquadramento.03
Integridade, compliance e responsabilidade
RGPC e RGPDI como sistemas efectivos de controlo. Aplicação integrada à prevenção, detecção, comunicação, tratamento e reconstrução de ocorrências. O foco não está na produção isolada de documentos, mas na definição de responsabilidades, na operacionalidade dos controlos e na capacidade para demonstrar a actuação institucional.Abordagem
Casos construídos a partir das intersecções entre regimes, decisões e responsabilidades.
Os exercícios reproduzem situações em que uma mesma decisão mobiliza simultaneamente tecnologia, dados pessoais, segurança, integridade e responsabilidade institucional. A aprendizagem incide na identificação do regime pertinente, na definição dos controlos, na articulação das funções e na produção de evidência verificável.
Resultados institucionais
Conformidade capaz de operar sobre decisões reais.
- Capacidade para relacionar regimes que actuam sobre o mesmo processo.
- Responsabilidades e circuitos de decisão claramente delimitados.
- Controlos jurídicos, técnicos e organizacionais articulados.
- Preparação para incidentes, falhas e situações de denúncia.
- Decisões fundamentadas e processos susceptíveis de reconstrução.
- Redução da distância entre política formal e prática institucional.
Destinatários
Funções com responsabilidade técnica, decisória ou de controlo.
- Dirigentes e responsáveis por unidades orgânicas
- Técnicos superiores e trabalhadores com funções especializadas
- Responsáveis por protecção de dados, segurança, contratação e conformidade
- Eleitos locais e titulares de responsabilidade decisória
Proposta
Uma acção definida pelos regimes aplicáveis e pelas decisões em causa.
A proposta identifica os destinatários, os processos abrangidos, as capacidades a desenvolver, as evidências de aprendizagem, a duração, o formato e os limites da intervenção formativa.
Solicitar proposta de enquadramento